O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Messias disse a interlocutores que espera que a conversa com os parlamentares gire em torno dos rumos do STF, e não de sua atuação profissional, e que já prevê um resultado apertado no plenário.
A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar Messias para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do nome ocorreu em 1º de abril, em meio a uma disputa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Aliados de Messias contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima 44 votos. As projeções se baseiam em votações anteriores de indicados de Lula: o ministro Flávio Dino obteve 47 votos a favor e 31 contra em dezembro de 2023; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido em novembro com 45 votos a favor e 26 contra.
Na CCJ, Messias conta com 15 votos favoráveis. São necessários 14 dos 27 votos para avançar ao plenário. O número subiu após mudanças na composição do colegiado: Sergio Moro (PL-PR), que votaria contra, foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio. Senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) também passaram a declarar voto favorável.
Messias pretende defender que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas. Ele vê com bons olhos a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para a Corte. O ministro lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. Também dirá que não tem parentes advogados atuando no STF e que seu patrimônio é compatível com sua carreira de servidor público.
Em relação ao escândalo do banco Master, que envolve ministros do STF em viagens e negócios com investigados, Messias pretende se esquivar de perguntas, alegando que, se aprovado, terá de votar no processo. Ele não quer se indispor com os colegas da Corte, que está dividida, mas ambas as alas defendem sua aprovação.
Sobre o aborto, Messias defenderá o arcabouço legal atual, que permite a interrupção da gestação apenas em casos de risco de vida ou estupro. Ele fará um gesto à comunidade evangélica, afirmando sua fé, mas separando crenças pessoais do papel de ministro e defendendo o Estado laico.
Outro tema sensível é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), que a oposição acusa de ser um “Ministério da Verdade”. Messias defenderá o órgão como um programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O principal obstáculo é a resistência de Davi Alcolumbre. Aliados de Messias acreditam que o presidente do Senado usa a situação para atingir Lula, mas não deve levar a rejeição adiante, pois isso prejudicaria a governabilidade e a candidatura de Lula à reeleição. A última rejeição de um indicado ao STF ocorreu há 132 anos.
Resultados dos últimos cinco indicados ao STF: Flávio Dino (47 a favor, 31 contra, 2 abstenções); Cristiano Zanin (58 a favor, 18 contra); André Mendonça (47 a favor, 32 contra); Nunes Marques (57 a favor, 10 contra, 1 abstenção); Alexandre de Moraes (55 a favor, 13 contra).
