O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de aproximadamente R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais “exige exame mais detido dos fundamentos adotados na origem, providência incompatível com a apreciação liminar”. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que “será apreciado oportunamente”.
Nos autos, Denis Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos “viola princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para pagar custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama alegou que “os vencimentos possuem natureza alimentar e que a supressão integral da remuneração compromete a própria subsistência e de sua família”.
A defesa sustenta que a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final do processo, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama exercia papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação afirma que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e “oferecia” mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores dizem ainda que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e protocolo desses procedimentos.
