A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (21), um conjunto de decretos que proíbe Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com contratos municipais de receberem recursos de emendas parlamentares diretamente da União.
As novas regras estabelecem que as emendas indicadas a essas entidades deverão passar por um controle direto da prefeitura. Os recursos serão movimentados exclusivamente por contas bancárias vinculadas ao Executivo municipal. A medida, segundo a prefeitura, garante que o dinheiro seja monitorado desde o ingresso até a realização dos pagamentos.
A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que um dos problemas atuais para o controle das emendas é a falta de vinculação a uma conta única. “Se essa conta for exclusiva para executar esses repasses, você consegue ter um controle e uma transparência maior”, disse.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), explicou que o recebimento direto das emendas pelas entidades é um dos principais focos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, os decretos ampliam o controle sobre a execução dos recursos. “A Prefeitura do Rio cria um regime de transição para que a organização social que quer prestar serviços na prefeitura abra mão de receber emendas parlamentares diretas, mesmo sendo uma figura legalmente permitida, ou deixe de prestar serviços na prefeitura do Rio”, afirmou.
Os cinco decretos publicados nesta terça-feira também ampliam a transparência da execução financeira das emendas. A prefeitura afirmou que as medidas consolidam um modelo de controle preventivo, rastreio dos recursos públicos e fortalecimento da integridade das parcerias.
PF investiga desvios de emendas
As medidas da prefeitura ocorrem após a Polícia Federal (PF) deflagrar, no início de novembro, uma operação para apurar desvios de emendas do ex-deputado federal Chiquinho Brazão para organizações não governamentais do Rio. O irmão dele, Domingos Brazão, também é investigado. A defesa dos dois não se manifestou.
Chiquinho e Domingos Brazão estão presos, condenados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). A PF cumpriu busca e apreensão na residência de Chiquinho no Rio de Janeiro e em uma empresa de Domingos Brazão.
Uma das ONGs sob suspeita é o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu ao menos R$ 7 milhões de emendas de Chiquinho quando ele era deputado. A entidade também foi destinatária de emendas de outros parlamentares. A PF informou que parte dos recursos de emendas federais destinados a entidades sem fins lucrativos teria sido desviada mediante pagamentos indevidos e uso de empresas interpostas para ocultar a origem e o destino dos valores.
