A tipificação do crime de vicaricídio trouxe uma resposta mais eficiente no país. O crime, que é a violência praticada contra a mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente, agora é definido pela Lei nº 15.384/2026, sancionada neste mês.
Conforme explica a professora do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Kamilla Barcelos, esse tipo de violência é frequente, mas antes não era tratado de forma específica. A nova legislação representa uma resposta mais firme a essa modalidade delitiva.
“O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, afirma a professora. A violência vicária, portanto, usa terceiros próximos à mulher como instrumento para causar sofrimento psicológico.
A nova medida protetiva incluída na lei promete melhorias no processamento de denúncias. No entanto, a identificação dos atos de vicaricídio continua sendo um desafio, pois muitos casos ocorrem de forma obscura, o que dificulta ações preventivas.
Kamilla Barcelos destaca a importância do conhecimento para combater esse crime. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, disse.
O termo vicaricídio ganhou maior projeção pública após um crime ocorrido em Itumbiara (GO), em março de 2026. Na ocasião, o secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e cometeu suicídio após um pedido de separação feito por sua esposa. Este caso trágico ilustrou de forma evidente a dinâmica do vicaricídio.
A professora avalia que a nova lei é um passo importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. A tipificação clara do crime permite que o sistema de justiça atue com instrumentos mais adequados, oferecendo uma base legal para a punição de quem pratica esse tipo de agressão.
A expectativa é que, com a vigência da nova norma, haja um avanço na proteção das mulheres. A lei busca coibir uma prática cruel que amplia os danos da violência, atingindo não apenas a vítima direta, mas todo o seu círculo de convivência e afeto.
