A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram medidas tomadas em uma investigação da Polícia Federal no Maranhão. Segundo as entidades, a ação resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo.
O caso acontece dentro de uma apuração sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de seus familiares. A investigação aponta suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo.
A Abraji classificou a situação como violação do sigilo da fonte. A entidade afirmou que identificar quem forneceu informações ao jornalista representa risco para o exercício da atividade jornalística e para a liberdade de imprensa. Em nota, a Abraji disse que uma eventual apuração sobre a origem das informações pode ocorrer, desde que não viole a proteção constitucional garantida às fontes jornalísticas.
A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram preocupação com a possível violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. As entidades pediram esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes. Também solicitaram a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
O artigo 5º da Constituição Federal assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. As entidades destacam que essa garantia é necessária para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin afirmou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema deverá ser discutido pelo plenário do Supremo.
Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem como objetivo impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.
