Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. O projeto trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a medida deve ser analisada com base em um relatório em elaboração pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo Damares, a CDH está realizando visitas a unidades prisionais para individualizar a conduta de cada preso, algo que, em sua visão, não foi feito pela Suprema Corte.
Ela destacou casos como o de um agricultor de Santa Catarina que contribuiu com R$ 500 para uma caravana e pessoas que participaram em um ‘efeito manada’, sem serem responsáveis pela organização dos atos. ‘Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui’, disse a senadora.
Damares relatou ter visitado recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde conversou com três presos, incluindo um idoso doente. O requerimento para essas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.
A senadora enfatizou que o trabalho busca tratar o tema sem polarização ideológica e à luz dos direitos humanos. ‘Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério’, afirmou.
Para Damares, o relatório poderá contribuir para debates futuros no Congresso Nacional sobre o assunto. O veto presidencial ao projeto de lei é o ponto central da discussão, que busca revisar a aplicação das penas com base na análise individual de cada caso relacionado aos eventos daquela data.
