O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto, com previsão de penas de até 15 anos de prisão. Duas propostas, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025, são alvo de críticas da autarquia. Para o CFM, essas iniciativas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma. Para ele, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia, e a criação de novos tipos penais não ampliaria a proteção à mulher. Pelo contrário, poderia comprometer o acesso à assistência segura.
O CFM se posicionou de forma contrária aos projetos. A entidade entende que criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. “Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, completa o conselheiro. O vídeo com a posição do CFM sobre o tema está disponível no portal da entidade.
A entidade também tem reforçado que a atuação médica deve ser pautada por protocolos clínicos e pela segurança do paciente, sem que haja receio de punição por condutas tecnicamente indicadas. O CFM defende que o caminho para aprimorar a assistência ao parto passa pelo fortalecimento da formação profissional, pela melhoria das condições de trabalho e pelo respeito à autonomia médica diante de situações emergenciais. A autarquia acompanha a tramitação dos projetos no Congresso e deve continuar se manifestando sobre o impacto dessas propostas na prática obstétrica.
