Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções eleitorais sem acessibilidade no Brasil. O número representa mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a mudança neste ano vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE informou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal disse desenvolver “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, por meio do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, e de campanhas de conscientização.
Um levantamento feito pelo Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro de zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal naquele ano.
O cruzamento mostrou que, na eleição passada, 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois estados, esse índice passou de 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima aparece em terceiro lugar, com 89,1% dos votantes com deficiência registrados em locais não acessíveis.
O pior caso foi em Mato Grosso, onde 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções sem acessibilidade. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais de votação adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), disse que a Justiça Eleitoral fez esforços para incluir eleitores com deficiência. Ele citou o crescimento do número de seções acessíveis, que passou de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, afirmou.
Tiné lembrou que a acessibilidade não beneficia apenas pessoas com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, disse. “Seção acessível deveria ser pleonasmo.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O procedimento é feito pela página de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. É necessário selecionar a opção “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Em seguida, clicar em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
O eleitor deve preencher o formulário, apresentar uma foto segurando um documento de identificação e enviar uma cópia digital do documento. É possível escolher o local de votação dentro do mesmo município e selecionar a opção de votar em uma seção com acessibilidade. Após a confirmação, um protocolo é gerado para acompanhamento pelo site do TSE.
