O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) utilizou a prática jurídica chamada ‘distinguishing’ para absolver pelo menos 41 réus acusados de estupro de vulnerável nos últimos quatro anos, conforme apontou um levantamento realizado pelo g1. Abordando 58 casos no total, a mesma tese foi discutida em todas as situações e em 17 dessas ocasiões, sua aplicação foi negada.
Os argumentos para justificar as absolvições variaram desde consentimento e maturidade da vítima até formação de família e diferença de idade, segundo a pesquisa. Um dos casos, por exemplo, envolvia um réu que tinha “vinte e poucos anos” e uma adolescente de “aproximadamente 12 a 13 anos”, mantendo um relacionamento às escondidas.
Mariana Zan, advogada do Instituto Alana, criticou a prática, argumentando que justificativas para absolver em casos de estupro de vulnerável “relativizam a violência contra a criança adolescente” e enviam uma mensagem preocupante do sistema de Justiça.
Para Luisa Ferreira, professora de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a absolvição do acusado deve ocorrer apenas “em casos muito excepcionais” e não no contexto apresentado nesses casos do TJ-MG. Ela ressalta que existem certos fatores que devem ser considerados para uma eventual absolvição do réu, mas insiste que ter uma relação sexual com um menor de 14 anos nunca é legítimo.
A prática de distinguishing é adotada quando o tribunal toma uma decisão que não se aplica à jurisprudência já consolidada ou aos precedentes pertinentes por causa de particularidades do caso em julgamento. Com essa abordagem, o tribunal profere uma decisão baseada na lei, no conhecimento jurídico, no entendimento dos tribunais superiores e na prova dos autos.
Em 2025, mais de 2,3 milhões de decisões foram proferidas nas 1ª e 2ª instâncias do TJMG, envolvendo uma grande variedade de casos, incluindo muitos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
