O saque-aniversário do FGTS foi liberado para os trabalhadores brasileiros em 2026. Essa medida permite que eles retirem uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Essa nova opção oferece mais liberdade financeira e traz destaque com os novos pagamentos da Medida Provisória 1.331/2025. Essa MP beneficia quem teve contas bloqueadas por motivos específicos nos últimos anos.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma alternativa que o governo oferece para que os trabalhadores possam acessar parte do saldo do FGTS anualmente. Ao contrário do saque-rescisão, onde o trabalhador retira todo o conhecimento ao ser demitido sem justa causa, no saque-aniversário, é possível retirar uma porcentagem do saldo uma vez por ano, no mês em que se faz aniversário.
A cada ano, uma parte do saldo pode ser sacada conforme uma tabela de alíquotas, que considera o montante disponível. Mesmo optando por essa modalidade, o trabalhador ainda tem direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Porém, é importante lembrar que o saldo total pode ser reduzido com os saques anuais.
Quem tem direito ao saque-aniversário em 2026?
Os trabalhadores que têm direito ao saque-aniversário são aqueles que tiveram a rescisão ou o término do contrato de trabalho entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para acessar o benefício, é necessário estar sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ter uma conta ativa no FGTS. As situações que garantem o direito incluem:
- Dispensa sem justa causa
- Dispensa indireta, de culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador
- Extinção de contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários
- Suspensão total do trabalho avulso
Calendário de pagamentos do saque-aniversário em 2026
O calendário de pagamentos em 2026 é programado conforme o mês de nascimento de cada trabalhador. Aqueles que escolherem o saque-aniversário precisam ficar atentos aos períodos de retirada. Se perderem o prazo, o valor volta para a conta principal do FGTS. Os prazos são:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 2 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 2 de março a 29 de maio
- Abril: 1° de abril a 30 de junho
- Maio: 4 de maio a 31 de julho
- Junho: 1° de junho a 31 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 3 de agosto a 30 de outubro
- Setembro: 1° de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1° de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 2 de novembro a 29 de janeiro de 2027
- Dezembro: 1° de dezembro a 26 de fevereiro de 2027
Além desses períodos, os valores bloqueados serão liberados em duas etapas: a primeira até 29 de dezembro e a segunda a partir de fevereiro de 2026, conforme o planejamento da Caixa Econômica.
Valores e regras do saque-aniversário
O valor que pode ser retirado depende do saldo na conta do FGTS. As alíquotas variam de 5% a 50% do total, além de uma parcela adicional. Exemplificando:
- Até R$ 500: 50% sem adicional
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900
Na primeira fase, o trabalhador pode sacar até R$ 1.800,00 por conta, até o limite da disponibilidade. Na segunda fase, o restante do valor será pago conforme o calendário.
Como solicitar e receber o saque-aniversário
Para participar do saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, o site oficial ou ir a uma agência da Caixa. A adesão pode ser feita em qualquer época do ano, e o trabalhador poderá começar a sacar o benefício no mês do seu aniversário.
Após essa escolha, o valor será depositado na conta indicada e poderá ser movimentado através de transferência, saque presencial ou pelo aplicativo, facilitando o acesso ao dinheiro de forma rápida.
O que fazer se perder o prazo de saque?
Se o trabalhador não conseguir realizar o saque no prazo determinado, o valor voltará automaticamente para a conta do FGTS. Nesse caso, o saldo só poderá ser acessado na próxima janela de aniversário ou se ocorrer uma rescisão de acordo com as condições previstas em lei.
Antecipação do saque-aniversário: como funciona?
A antecipação do saque-aniversário é um tipo de empréstimo que a Caixa Econômica oferece, permitindo ao trabalhador adiantar até cinco parcelas do benefício. O valor é descontado das liberações anuais seguintes. Em novembro de 2026, esse número de saques anuais antecipados vai ser reduzido para três, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela. Para contratações posteriores, é preciso que as operações anteriores estejam quitadas.
Vantagens e cuidados ao escolher o saque-aniversário
O saque-aniversário dá liberdade financeira, permitindo que o trabalhador planeje seus gastos anuais ou lide com imprevistos. Entretanto, é importante saber que, ao escolher essa opção, o acesso ao saldo total só ocorrerá em situações específicas. Além disso, alterar a modalidade só poderá ser feito após 25 meses, conforme as regras atuais.
Essa nova possibilidade traz um jeito diferente de utilizar os recursos do FGTS, podendo ser uma solução para quem precisa de uma ajuda a cada ano. Portanto, é importante se planejar e ficar atento ao calendário para não perder as datas de saque.
