As vias públicas do Distrito Federal registraram aumento de 28,95% nos flagrantes de rachas nos primeiros cinco meses de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025. Segundo dados do Detran-DF, o número de infrações saltou de 114 para 147, o que representa uma média de quase um caso por dia. O cenário acende alerta para o perigo nas pistas.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não use o termo popular “racha”, a conduta é enquadrada nos artigos 173 e 174, que tratam de “disputar corrida” e “promover competição”. Entre janeiro e maio de 2026, ações conjuntas do Detran, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e da Polícia Militar (PMDF) resultaram na autuação específica de 10 infratores por disputa direta de corrida. No mesmo período de 2025, o Detran havia contabilizado oito autuações dessa natureza, de um total de 18 registros ao longo de todo aquele ano.
Os motoristas flagrados na situação do artigo 173 recebem autuação gravíssima. A punição prevê suspensão do direito de dirigir, recolhimento da habilitação, remoção do veículo ao depósito e multa multiplicada por 10, cujo valor dobra em caso de reincidência em 12 meses. As mesmas penalidades e critérios financeiros se aplicam a quem promove ou participa de eventos organizados, exibições e manobras perigosas sem autorização (artigo 174), com sanções válidas tanto para condutores quanto para organizadores.
Além do processo administrativo, o racha configura crime pelo artigo 308 do CTB. As penas criminais são calculadas pelo impacto do ato: detenção de seis meses a três anos para disputas sem feridos; reclusão de três a seis anos em episódios com lesão corporal grave; e detenção de cinco a 10 anos se a conduta culminar em morte.
Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e privada e professor do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP), a lei atual falha em seu papel pedagógico por permitir fiança e resposta em liberdade. “Quando há a percepção de falta de aplicação da lei pelo Estado, cria-se um reforço ambiental onde o infrator nota que a legislação é fragilizada e que não haverá consequências reais”, explica Sant’Anna. Segundo ele, a impunidade retroalimenta o comportamento do grupo. “Na mente desse agressor social, compensa fazer o racha para mostrar que seu carro é mais potente ou que ele é mais hábil, porque a punição é leve.”
O especialista afirma que a discussão sobre o endurecimento da lei com o envio de motoristas para o regime fechado e o confisco de bens ainda é precoce. Sant’Anna defende que o Estado deve focar em penalidades que ataquem diretamente o comportamento do criminoso. “Talvez o regime fechado nem sequer incomode esse perfil de infrator. Por isso, a análise deve incluir aspectos financeiros e processos mais efetivos de reeducação.”
Além das brechas legais, o alcance das redes sociais é apontado como o maior impulsionador do crime no DF. A exibição no Instagram e no TikTok converteu o racha em espetáculo digital. Para Sant’Anna, as forças de segurança não conseguem resolver o problema sozinhas. Ele propõe uma atualização na lei para que a conduta de divulgar vídeos ou aceitar desafios na internet funcione como agravante direto na pena dos motoristas.
O cenário de desrespeito à velocidade não é exclusivo do DF e já mobiliza o Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7235/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate às Corridas Ilegais, com o objetivo de reduzir acidentes e mortes provocados por manobras perigosas em todo o país.
Em nota, o Detran-DF informou que a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (DIRPOL) realiza, de forma rotineira, ações de patrulhamento e fiscalização em todo o Distrito Federal para coibir infrações. Paralelamente, a Diretoria de Educação promove campanhas educativas voltadas à conscientização dos condutores sobre práticas seguras no trânsito, incluindo orientações quanto ao respeito aos limites de velocidade.
