O FGTS vai ficar bem em alta a partir de 1º de novembro de 2025. A lei nº 14.987/2025, que foi sancionada em agosto, traz mudanças importantes para o saque-aniversário. Essas mudanças incluem novos percentuais de retirada, regras sobre a liberação do saldo em caso de demissão e novos prazos para adesão. Se você já está nessa modalidade ou está pensando em entrar, é bom entender essas novidades para não ter surpresas e se planejar bem nas finanças.
Por que o governo resolveu alterar as regras?
De acordo com o Ministério do Trabalho, desde 2020, quase 29 milhões de pessoas escolheram o saque-aniversário. Porém, muitos trabalhadores estavam enfrentando problemas por conta das regras atuais. Quando alguém era demitido sem justa causa, só conseguia receber a multa de 40% e ficava sem acesso ao restante do FGTS por dois anos. Isso gerou bastante reclamação.
No começo de 2023, o governo apresentou ao Congresso o PL 2.072/23, que pedia mudanças nas regras. O projeto foi aprovado em maio de 2025 e se tornou a lei 14.987/2025. O objetivo foi criar um equilíbrio entre a necessidade de saque dos trabalhadores e a sustentabilidade do Fundo de Garantia. O ministro Luiz Marinho comentou:
“Precisamos garantir acesso ao FGTS quando ele é mais necessário: na demissão. As novas regras preservam a poupança do trabalhador e mantêm recursos para habitação e saneamento.”
Com isso, o novo modelo é mais flexível, mas exige que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e limites de retirada.
O que muda na prática para quem opta pelo saque-aniversário?
- Novos percentuais: o limite de retirada anual baixou cerca de 5 pontos percentuais para cada faixa de saldo. Para quem tem até R$ 500, o saque caiu de 50% para 45%. Para contas acima de R$ 20.000, o trabalhador pode sacar 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.600.
- Janela de saque ampliada: o prazo de retirada passou de três para quatro meses (mês do aniversário + três meses seguintes).
- Multa compensatória mantida: a multa de 40% sobre os depósitos em caso de demissão sem justa causa continua garantida.
- Taxas menores no empréstimo: as instituições financeiras devem limitar os juros a 1,29% ao mês, conforme uma resolução do Conselho Curador.
Essas mudanças têm como objetivo evitar a saída excessiva de recursos, garantindo que o FGTS continue a financiar importantes programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Impacto para trabalhadores demitidos sem justa causa
A principal mudança é a possibilidade de retornar ao saque-rescisão após a demissão. Trabalhadores que forem demitidos a partir de novembro poderão pedir, em até 60 dias, para voltar à modalidade tradicional e retirar todo o saldo em até 15 dias úteis.
Se optar por seguir no saque-aniversário, o trabalhador só receberá a multa de 40% e deve manter o cronograma anual de retiradas. Essa mudança ajuda a evitar o “limbo financeiro” que afetava quem perdia o emprego logo após escolher a nova modalidade.
Além disso, a nova lei estabelece um período de carência de 12 meses para mudança de modalidade, para impedir trocas frequentes que atrapalham o fluxo de caixa do Fundo.
Como aderir ou mudar de modalidade a partir de novembro
A adesão permanece totalmente digital pelo aplicativo FGTS da Caixa:
- Entre na aba “Saque-aniversário”.
- Use o simulador com os novos percentuais.
- Confirme a adesão ou solicite a volta ao saque-rescisão, se for o caso de demissão.
- Guarde o protocolo. A mudança valerá a partir do primeiro dia do mês seguinte à solicitação.
Se você nunca fez a adesão, é bom lembrar que pode se inscrever até o último dia do mês do seu aniversário para conseguir o saque ainda neste ano. Depois, apenas no próximo ciclo.
Dicas para planejar o uso do dinheiro do FGTS
Mesmo com as retiradas sendo menores, o saque-aniversário ainda representa uma renda extra a cada ano. Veja algumas maneiras de usar essa grana de forma inteligente:
- Pague dívidas: dê prioridade ao cartão de crédito e ao cheque especial, cujos juros são bem altos, acima de 10% ao mês.
- Crie uma reserva de emergência: tenha como meta guardar pelo menos três salários mensais em investimentos com liquidez diária.
- Antecipe parcelas de financiamentos: isso pode reduzir os juros totais no contrato de empréstimo ou veículo.
- Invista em qualificação: cursos rápidos podem ajudar a aumentar suas chances no mercado de trabalho e sua renda.
- Evite compras por impulso: lembre-se que o FGTS é uma proteção financeira. Use com consciência.
Se seu plano é financiar um imóvel, continuar na modalidade de saque-rescisão é geralmente mais vantajoso. Assim, o saldo do FGTS fica intacto para ser usado como entrada ou para amortizar parcelas.
Resumindo, as novas regras do FGTS trazem mais flexibilidade para os trabalhadores, sem comprometer a função social do Fundo. Avalie sua situação, calcule os valores no aplicativo e escolha a modalidade que melhor se encaixa no seu momento de vida.
