O senador Flávio Bolsonaro criticou nesta terça-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais envolvendo o ministro Flávio Dino.
Durante encontro com jornalistas em Brasília, Flávio afirmou que o sigilo da fonte é “sagrado” e defendeu uma reação conjunta dos profissionais de imprensa contra o que chamou de “abuso, ilegalidade e arbitrariedade”. “Eu acho que tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo aí de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade”, declarou o senador e candidato à Presidência da República.
Flávio também questionou a segurança que fontes teriam para repassar informações a jornalistas caso ministros do STF pudessem determinar medidas de busca e apreensão relacionadas ao trabalho de reportagem. “Em nada justifica um ministro do Supremo determinar a busca e a apreensão numa fonte de um jornalista que fazia matérias denunciando mau uso por parte do aparato, equipamentos públicos ali por parte do ministro Flávio Dino”, afirmou.
A operação contra Cutrim foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República antes de ser autorizada por Moraes. Segundo a investigação conduzida por Moraes, Cutrim teria fornecido informações publicadas em reportagens no ano passado sobre o uso de veículos oficiais por Dino no Maranhão. A identificação de Cutrim como fonte ocorreu após extração de mensagens do celular do jornalista Luís Pablo, que já havia sido alvo de busca e apreensão ordenada por Moraes em março.
O advogado José Berilo de Freitas Leite, que representa Cutrim, destacou que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal quando necessário para o exercício da atividade profissional. “A defesa registra sua preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa, valores que devem ser preservados independentemente do desfecho das apurações em curso”, afirmou.
O advogado também questionou a atuação de Moraes e Dino nas investigações. Berilo Freitas chamou atenção para o precedente aberto contra o trabalho da imprensa. “A decisão do ministro Moraes abre um precedente extremamente perigoso e ilegal, ferindo, de morte, o sagrado direito de preservação da fonte para o jornalismo. Reputo como uma forma vil de intimidar toda a imprensa nacional”, disse.
Ele também levantou objeções à imparcialidade de Dino pelo fato de este investigar Cutrim por suposta prática de coação e obstrução de Justiça. “Como pode o ministro Flávio Dino ser uma suposta vítima de ‘perseguição’ do dr. Cutrim num processo e ser subscritor de um mandado de prisão contra o mesmo dr. Cutrim em outro processo?”, questionou Berilo Freitas.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda preocupação” com a decisão de Moraes. “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, afirmaram as associações.
“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, completaram.
O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia viu no episódio um risco para a cobertura jornalística. “O recado de Moraes está dado: quem continuar servindo de fonte para Malu Gaspar, Lauro Jardim etc. sobre o que ministros fazem de errado estará com a cabeça a prêmio. Como Moraes tem pudores de censurar diretamente a grande imprensa, vai secar suas fontes pelo medo”, publicou.
O ex-juiz eleitoral e advogado Adriano Soares da Costa afirmou que o STF “vem escalando na transformação do Brasil em um Estado policial”. “É óbvio que a busca e apreensão contra a fonte de jornalistas apenas é possível por meio de pesca probatória operada contra o jornalismo. Não há outro meio de se chegar a uma fonte”, publicou.
Também na oposição, o senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, afirmou que a decisão de Moraes “é um grave precedente contra a liberdade de imprensa”. “O sigilo da fonte é uma garantia constitucional, historicamente essencial ao jornalismo investigativo. Sem essa proteção, fontes podem deixar de denunciar corrupção, abusos e irregularidades”, afirmou Marinho.
Em relação ao conflito que envolve Dino e Cutrim, o ministro nega uso irregular de veículos oficiais no Maranhão e diz ser alvo de monitoramento “clandestino e ilegal” no estado. “Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais”, diz nota divulgada pela sua assessoria. Flávio Dino é relator de investigação contra Cutrim no STF por suposta coação e obstrução de Justiça, e em julho determinou a prisão domiciliar de Cutrim e seu afastamento do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.
O STF e Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as críticas levantadas pela defesa de Cutrim e outras manifestadas ao longo do dia por entidades da imprensa, políticos e críticos do tribunal.
