O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, interveio na lista suja do trabalho escravo para retirar do cadastro uma associação fundada pelo presidente de um diretório do PT na Bahia.
A Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), do município de Valente (BA), foi autuada e multada em 2024 após uma fiscalização concluir que ela era responsável por condições análogas à escravidão de trabalhadores da colheita de sisal.
Marinho usou o recurso da avocatória – quando o ministro assume o poder de decisão – para cancelar as infrações. Ele também enviou o caso à corregedoria do ministério para avaliar a atuação dos auditores fiscais, o que foi visto por servidores como um caso de assédio institucional.
A associação nega responsabilidade, e o Ministério do Trabalho não se manifestou.
Na semana passada, o ministro fez o mesmo com uma empresa de asfalto de Goiás, que teve sua autuação anulada e não entrou na lista suja. Foi a quarta avocação feita por Marinho em menos de um ano. Nesta segunda-feira (13), o secretário de Inspeção do Trabalho foi dispensado do cargo em meio a uma crise interna na pasta.
Por causa da intervenção ministerial, a Apaeb não consta mais no cadastro de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, divulgado na segunda-feira (6).
A Apaeb foi fundada por Ismael Ferreira (PT), ex-prefeito de Valente. Hoje ex-diretor, ele ainda representa a associação. Ele se reuniu com Marinho em agosto de 2025. Segundo a agenda do ministro, o tema foi o processo de fiscalização trabalhista.
A Folha de S.Paulo enviou ao ministério, ao longo de março, perguntas sobre a relação de Marinho com a Apaeb e com outras duas empresas favorecidas por suas avocações – a JBS e a Santa Colomba –, mas não obteve resposta.
A Apaeb afirma que não tem fazenda e não faz plantio ou colheita de sisal. “A Apaeb não tem qualquer relação com a fazenda citada no processo, além de nunca ter tido qualquer tipo de contato direto ou indireto com nenhum dos trabalhadores”, disse.
Para os fiscais, no entanto, havia subordinação estrutural entre a associação e os trabalhadores da fazenda, pois estes seguiam o modelo de produção definido pela Apaeb, que também controlava preço, fornecia recursos e determinava a qualidade do produto.
A decisão de Marinho causou incômodo na Secretaria de Inspeção do Trabalho, não apenas por anular o resultado de uma fiscalização, mas também pela flexibilidade com os prazos.
O artigo da CLT usado para a avocação prevê prazo de 90 dias a partir do despacho final do processo. No caso da Apaeb, o processo estava finalizado desde junho de 2024, e as multas já estavam pagas.
A Procuradoria-Geral do Trabalho também é contra o uso da avocação. O entendimento, segundo o procurador-geral Glaucio Araujo de Oliveira, é que as empresas têm outras ferramentas para contestar as punições.
A associação diz que compra sisal prioritariamente de pequenos produtores e, para complementar, de intermediários – caso da propriedade fiscalizada. Segundo a Apaeb, esse produtor não vende exclusivamente para ela.
Marinho disse à Folha de S.Paulo, em entrevista no fim de fevereiro, que as autuações nas quais interferiu acabariam sendo anuladas na Justiça por não terem sido corretamente caracterizadas. “O ministro chancelou a análise do jurídico, que disse: ‘Tem problema aqui. Isso aqui, se vai à Justiça, vai ser nulo'”, afirmou.
A primeira avocação feita por Marinho impediu que a JBS fosse para a lista suja. O ministro usou um parecer jurídico que citava a relevância da empresa e os potenciais impactos para a economia. A JBS está entre os maiores exportadores de carne do mundo.
Em nota, a JBS afirmou que a Seara, contratante da terceirizada, imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador ao saber das denúncias. A empresa também contratou uma auditoria externa e diz ter tolerância zero com violações trabalhistas e de direitos humanos.
O uso de um motivo econômico para blindar uma grande empresa foi, para auditores, o ápice de uma relação difícil, que em 2025 levou à paralisação de 390 servidores que atuam no combate ao trabalho escravo.
O trabalho só foi retomado no fim de fevereiro, depois que a Conatrae montou um grupo de acompanhamento das operações. Segundo auditores, foi uma forma de respaldar o trabalho dos fiscais.
Além da Apaeb e da JBS, Marinho fez o mesmo pela Santa Colomba, empresa que tem entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara pelo PT. Cunha assina o pedido de avocação do caso. Nele, houve identificação de um trabalhador torturado.
Procurados desde 13 de março, o escritório de Cunha e a Santa Colomba não responderam.
A avocação mais recente foi da LCM Construção. Segundo relatório, foram resgatados 15 trabalhadores em situação análoga à escravidão na construção de uma rodovia em Goiás. A empresa foi procurada nesta segunda-feira (13) e não respondeu.
A avocação não tinha sido usada antes. Outras empresas tentaram, mas a consultoria jurídica do ministério barrou a apelação. Os procedimentos tiveram outros pontos considerados obscuros pelos servidores.
Para Rodrigo de Carvalho, coordenador nacional da Anafitra, a medida que beneficiou a associação do sisal foi uma tentativa de coibir o trabalho da inspeção. “Revogou um ato, não publicizou esse ato e ainda tomou uma medida de enviar para Corregedoria. Qual a segurança que eu tenho para sair da minha casa, ir lá para o interior, e tentar fazer um trabalho desse jeito?”, disse.
