O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concluiu parecer apontando que o advogado Otto Lobo cumpre todas as exigências formais para presidir a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O emedebista é o relator da indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a sabatina que Lobo enfrentará no Senado.
O nome do advogado foi mal-recebido no mercado financeiro por ter tomado decisões favoráveis ao dono do Master, Daniel Vorcaro, quando era presidente interino da CVM. Uma semana após assumir o cargo, na contramão da área técnica do órgão, ele tomou uma decisão favorável ao Banco Master. A medida livrou o banco e os empresários Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior de um inquérito que apurava suposta ação orquestrada para elevar o preço das ações da Ambipar, empresa de gestão de resíduos.
Braga aguardava uma sinalização atualizada do governo Lula sobre como fazer o parecer. O advogado foi indicado por Lula em janeiro e havia a expectativa de que o presidente escolhesse outro nome, o que não aconteceu. Segundo duas pessoas a par das negociações, Braga esteve com Lula na semana passada e, na conversa, Lula teria dito que não seria o caso de trocar o nome.
Em seu parecer, Braga evitou comprometer-se com a indicação e atribuiu a escolha ao governo. Como mostrou a Folha em janeiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem foi atribuída a indicação, negou ter levado o nome de Otto Lobo a Lula. “Consta na mensagem encaminhada, afirmação do Ministério da Fazenda de ser o indicado detentor de idoneidade moral e reputação ilibada, bem como de ter perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, ou a função para a qual foi indicado. Encontram-se, assim, atendidas todas as exigências formais para a instrução do presente processo de indicação, sabatina e nomeação”, escreveu Braga.
O relatório foi protocolado nesta segunda-feira (18). A sabatina de Lobo ainda não está marcada e depende de decisão do presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros (MDB-AL). O senador ainda não marcou uma data, mas havia pedido que o relator atualizasse a indicação com o presidente da República. Se aprovado, o mandato durará até 14 de julho de 2027.
Lobo é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito Comparado pela University of Miami School of Law, possui MBA em Óleo e Gás pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e é doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Em janeiro, Alcolumbre disse a parlamentares que não levaria o nome de Lobo a votação no Senado enquanto não fossem revelados aqueles que seriam os verdadeiros padrinhos da indicação.
O Ministério da Fazenda se opôs à indicação e trabalhou contra o nome de Lobo. A escolha do nome dele representou uma derrota para o então ministro Fernando Haddad, que não está mais no cargo. Como mostrou reportagem da Folha, a indicação de Lobo ocorreu apoiada por um consórcio formado entre parlamentares próximos do banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Wesley Batista, do grupo J&F. Procurada, a J&F disse que a informação não procedia.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já defendeu junto a senadores a necessidade de uma reforma ampla na CVM, que passa por uma das maiores crises da sua história em meio ao escândalo Master. O caso mostrou falhas na atuação do regulador e fiscalizador dos fundos de investimentos, usados pelo dono do Master para uma cadeia de lavagem de dinheiro.
