Demissão Sem Justa Causa e FGTS: Tudo o Que Você Precisa Saber
Ser demitido sem justa causa pode ser uma situação muito estressante, principalmente pela preocupação com as contas. A boa notícia é que, se você passou por isso, tem direito a acessar o FGTS, o que pode ajudar a aliviar um pouco a situação financeira.
O FGTS, muitas vezes pouco compreendido, é um benefício que permite o acesso ao saldo acumulado ao longo do tempo de trabalho. Assim, quem foi demitido pode solicitar esse dinheiro de forma simples e rápida. Continue lendo e entenda como fazer isso.
O que é o FGTS e como funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção para os trabalhadores, oferecendo um amparo em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças sérias. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal.
Esse valor é uma espécie de “poupança” que, embora só possa ser sacada em situações específicas, gera segurança para os trabalhadores. Além de proteger o empregado, o FGTS também incentiva projetos sociais e investimentos em infraestrutura no Brasil.
É importante que todo trabalhador siga de olho no saldo do FGTS e tenha conhecimento sobre seus direitos, pois isso pode fazer toda a diferença em situações de emergência.
Quem pode sacar o FGTS após a demissão?
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode sacar todo o saldo do FGTS. Além disso, existem outras situações que também permitem o saque, como no caso de um acordo entre empregado e patrão (que libera até 80% do saldo). Também pode haver saque em contratos por prazo determinado ou em demissões por culpa recíproca ou força maior.
Uma modalidade interessante é o saque-aniversário, que permite retirar uma parte do saldo anualmente no mês do aniversário. Porém, quem escolhe essa modalidade só pode sacar a multa de 40% em caso de demissão. Por isso, é fundamental verificar qual a opção escolhida no aplicativo oficial do FGTS.
Documentos Necessários para Sacar o Saldo
Para acessar o FGTS, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (pode ser RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Rescisão do Contrato, que mostra o motivo da demissão;
- Comprovante ou extrato do FGTS (opcional, mas aconselhável);
- Número do PIS/PASEP ou NIS.
Se optar pelo saque digital, você só precisa digitalizar esses documentos e enviá-los pelo aplicativo do FGTS. Caso tenha dúvidas, é bom guardar os papéis em um lugar seguro e, se necessário, atualizar seus dados na Caixa antes de fazer o pedido.
Como Solicitar o FGTS Após Demissão Sem Justa Causa
Saque pelo Aplicativo do FGTS
- Baixe o aplicativo oficial do FGTS (disponível para Android e iOS).
- Faça o login usando seu CPF e senha; se for a primeira vez, crie uma senha.
- No menu, clique em “Meus saques”.
- Escolha “Solicitar saque” e informe que foi demitido sem justa causa.
- Anexe os documentos necessários conforme as instruções na tela.
- Informe uma conta bancária onde deseja receber o valor.
Depois que a análise for feita, se tudo estiver certo, o dinheiro costuma ser liberado em até 5 dias úteis.
Saque na Agência da Caixa ou em Lotéricas
- Separe todos os documentos necessários.
- Vá até uma agência da Caixa ou uma lotérica (se o valor for até R$ 3.000,00).
- Diga que está retirando o FGTS por demissão sem justa causa e entregue os documentos.
- Aguarde o processamento; muitas vezes, o saque é liberado na hora.
Se o valor já estiver liberado, e você tiver o Cartão Cidadão e a senha, também pode sacar em caixas eletrônicos.
Prazos para Saque do FGTS
Após a demissão, o empregador tem até 10 dias corridos para depositar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS na sua conta ativa. Se houver atraso, o saque pode ser bloqueado até que a situação seja regularizada.
Você tem até 5 anos a partir da rescisão para solicitar o benefício. Mas, para evitar complicações, o ideal é pedir logo que possível.
Como Receber o Dinheiro do FGTS?
Você pode receber o valor do FGTS de duas maneiras: na conta que você informou pelo aplicativo ou sacando presencialmente. Caso escolha o aplicativo, basta colocar dados de qualquer banco. Já para o saque presencial, o valor pode ser retirado em guichês, caixas eletrônicos ou lotéricas.
É importante manter seu cadastro atualizado na Caixa, pois erros podem atrasar a liberação do dinheiro.
Dificuldades para Sacar o FGTS?
Se ao usar o aplicativo aparecerem mensagens de erro ou se o dinheiro não cair na conta dentro do prazo esperado, verifique se todos os documentos enviados estão corretos e legíveis. Fotos ruins ou informações desatualizadas podem bloquear o processamento.
Para esclarecer dúvidas, você pode entrar em contato com a Caixa pelo telefone, pelo próprio aplicativo ou de forma presencial. Evite compartilhar dados pessoais em redes sociais ou em sites que prometem facilitar o saque, pois isso pode te colocar em risco de golpes. Sempre use canais oficiais.
Dicas Para Agilizar o Processo e Evitar Complicações
- Confira seu saldo do FGTS pelo aplicativo ou site regularmente.
- Mantenha seus dados pessoais sempre atualizados na Caixa.
- Organize todos os documentos referentes à demissão.
- Fique atento a mensagens e ligações suspeitas.
- Evite intermediários e priorize serviços oficiais.
Essas práticas ajudam a garantir que você receba os valores de forma rápida e sem complicações quando precisar.
Perguntas Frequentes
Posso sacar o FGTS mesmo se meu nome estiver negativado?
Sim, restrições de crédito não interferem no saque do FGTS, que é um direito do trabalhador.
Quem pediu demissão tem direito ao FGTS?
Somente nas demissões sem justa causa é permitido o saque integral. Se você pediu demissão, pode ter acesso apenas ao saldo do saque-aniversário, se essa modalidade estiver ativa.
Posso sacar o FGTS de empregos antigos?
Sim, desde que a rescisão esteja dentro do prazo de 5 anos e os documentos estejam corretos.
É obrigatório ter o Cartão Cidadão?
Não. Você pode sacar com um documento pessoal na agência ou usar o aplicativo.
Quem está em contrato temporário pode sacar o FGTS?
Sim, ao término regular do contrato, isso é garantido por lei.
Com essas informações, você está mais preparado para lidar com a situação de uma demissão sem justa causa. Lembre-se sempre dos seus direitos e busque apoio quando necessário para garantir que suas finanças se mantenham em ordem.
