A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma onda de pedidos similares na Comissão Parlamentar de Inquerito do INSS.
A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A suspensão do sigilo fiscal, bancário e telemático dela, determinada pela CPMI, foi anulada pelo ministro.
Até a noite de quarta-feira, 4, já havia pelo menos cinco pedidos para estender a decisão a outros alvos da comissão. Um desses pedidos foi feito pela defesa do próprio Lulinha.
Além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outras figuras importantes entraram com solicitações. Uma delas é o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, citado por sua relação com o PT da Bahia.
Os argumentos usados nos pedidos são os mesmos apresentados pela defesa de Roberta Luchsinger e aceitos por Dino. Eles afirmam que a CPMI não poderia ter aprovado as quebras de sigilo em uma única votação coletiva.
De acordo com essa visão, cada pedido de quebra de sigilo deveria ter sido analisado e votado de maneira individualizada pela comissão parlamentar.
Outros nomes que também solicitaram a extensão da decisão ao STF são a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e o banqueiro Marcio Alaor de Araujo, além da empresa PKL One Participações.
A CPMI do INSS havia aprovado a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas em um único bloco. Diante disso, a expectativa é de que mais pedidos de suspensão sejam feitos ao longo desta quinta-feira, 5.
A decisão do ministro Flávio Dino é vista como um precedente que pode impactar o andamento da CPI. A cúpula da comissão avalia a possibilidade de apresentar um recurso para tentar reverter a determinação do Supremo Tribunal Federal.
O caso envolve investigações sobre supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A ampliação dos pedidos de suspensão baseados no mesmo argumento jurídico representa um desafio para os trabalhos dos parlamentares.
