A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
A proposta permite que produtores rurais renegociem débitos com descontos e prazos estendidos. O texto aprovado pela CAE prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar dívidas do setor rural.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O senador Jaques Wagner foi o único a manifestar oposição durante a sessão. O projeto segue agora para análise do plenário do Senado.
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