Ressarcimento para Aposentados e Pensionistas do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS que perceberam descontos indevidos em suas aposentadorias têm até 14 de novembro de 2024 para solicitar o retorno desses valores. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que já mais de 3,5 milhões de beneficiários conseguiram devolver cerca de R$ 2,44 bilhões.
O governo federal liberou um total de R$ 3,31 bilhões por meio de uma medida provisória assinada em julho. Esse dinheiro é para garantir que os valores descontados sem autorização sejam devolvidos, com a correção baseada no IPCA.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Todo aposentado e pensionista que sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 pode pedir o ressarcimento. Esses descontos foram feitos sem a autorização explícita dos beneficiários, o que é totalmente irregular.
O ministro destacou que essa ação é um marco na história do Brasil: “Nunca houve uma devolução de valores assim. O governo está dando o dinheiro de volta para quem foi lesado.” Além da devolução, a Polícia Federal e o Ministério Público estão em ação, apurando quem está por trás desses descontos fraudulentos.
Como solicitar o ressarcimento?
Os beneficiários têm três maneiras gratuitas de iniciar o pedido de devolução:
- Agências dos Correios (34% dos atendimentos foram feitos aqui)
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
Passo a passo do processo
- Verificar o extrato: O beneficiário confere os descontos que ocorreram.
- Identificar cobranças: Encontrar as associações que não são reconhecidas.
- Abrir a contestação: Comunicar que os descontos não foram autorizados.
- Análise do pedido: Em 97% dos casos, essas associações não têm como provar a legitimidade dos descontos.
- Assinar o acordo: Após a análise, o beneficiário será notificado para formalizar o acordo.
- Receber os valores: O depósito ocorre em 2 a 3 dias úteis após a aceitação do pedido.
Forma e valores do ressarcimento
O valor a ser devolvido será feito em uma única parcela, com a correção integral pelo IPCA. O pagamento é feito diretamente na conta onde o aposentado recebe seu benefício mensal. Segundo o ministro, “73% das pessoas elegíveis já receberam o dinheiro”.
Ele ainda destacou que, “Após assinar, é rapidinho: o valor aparece na conta em dois ou três dias”.
Atendimento pelos Correios
Os aposentados que têm dificuldade para usar meios digitais vão contar com uma ajuda a mais. Os Correios estão prontos para atender esses beneficiários, oferecendo mais de 20 mil funcionários preparados para ajudar.
“As agências dos Correios estão presentes em todo lugar. Os funcionários são treinados e terão paciência para esclarecer tudo”, garantiu o ministro.
Cuidado com fraudes!
O ministro alertou sobre golpes que têm circulado por aí. Ele enfatizou que: “O INSS não manda mensagens pelo WhatsApp, nem e-mails ou links”. Confira as orientações oficiais:
- Fique longe de links suspeitos
- Não contrate intermediários ou advogados
- Use apenas os canais oficiais de contato
- Desconfie de cobranças para serviços
“Você não precisa de advogado nem de intermediários. É só procurar a agência dos Correios e pronto, você não precisa dar uma parte do seu salário para ninguém”, alertou o ministro.
Sobre o prazo para solicitar
O ministro explicou que até 14 de novembro é o prazo final para começar o processo de ressarcimento. “Depois que a pessoa inicia, o prazo só acaba quando tudo é resolvido”, disse ele.
Se um beneficiário não começar o processo até essa data, ele perde o direito ao ressarcimento pela via administrativa. “O presidente Lula sempre frisa que ninguém pode ficar para trás, ninguém vai sair no prejuízo”, ressaltou o ministro.
Uma ação inovadora do governo
Essa medida é uma grande ação do governo para proteger os direitos dos aposentados. O governo já identificou descontos fraudulentos, parou cobranças irregulares e liberou recursos para devolver tudo o que foi descontado.
“O presidente Lula me pediu para anunciar isso. O governo deseja devolver o dinheiro aos aposentados, está tudo pronto”, comentou o ministro.
Investigações em andamento
Enquanto isso, as autoridades estão investigando os esquemas de fraudes. A Polícia Federal e o Ministério Público estão trabalhando duro para identificar e responsabilizar quem fez os descontos indevidos.
Conclusão
Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para garantir que seus direitos sejam respeitados e que possam receber o que é deles por direito. É um momento importante e, por isso, é fundamental que todos estejam bem informados e cuidados com golpes.
