A Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira, 14, o deputado Odair Cunha (PT-MG) como o indicado do Legislativo para se tornar o próximo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Cunha recebeu 303 votos. O nome ainda será analisado pelo Senado.
Odair Cunha conta com apoio da base do governo, incluindo PT, PC do B, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, além de uma ala do centrão. Fazem parte dessa ala o Republicanos do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), o MDB e parte do PP. O apoio de Motta fez parte do acordo que levou o PT a apoiar o paraibano na eleição para o comando da Câmara.
O segundo colocado foi o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que somou 96 votos. O indicado pela federação PSDB/Cidadania, Danilo Forte (PP-CE), teve 27 votos. Hugo Leal (PSD-RJ) recebeu 20 votos e Gilson Daniel (Podemos-ES), 6.
O PL orientou o “voto útil contra o PT” no indicado pelo União Brasil, Elmar Nascimento. A orientação ocorreu após a candidata escolhida pelo partido, a deputada Soraya Santos (RJ), renunciar à sua candidatura.
Soraya anunciou que desistiria “em nome de um projeto maior” e “porque eu quero ver Flávio eleito nesse país”. Segundo ela, foi feito um acordo em seu campo político para que as próximas vagas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU sejam preenchidas por mulheres.
A retirada da candidatura de Soraya acabou com a defesa feita por Flávio Bolsonaro por uma mulher no TCU nestas eleições. A defesa durou menos de uma semana. No anúncio, na última quarta-feira 8, o senador e pré-candidato afirmou que “incomoda todo mundo que entre os membros atuais do TCU não há sequer uma mulher”.
Flávio foi quem deu a palavra final sobre a escolha de Elmar Nascimento no lugar de Soraya Santos. Ele não compareceu à sessão de votação.
O candidato eleito, Odair Cunha, é deputado federal por Minas Gerais há seis mandatos e soma 23 anos no Parlamento.
O parlamentar se formou em direito em 1999 na Faculdade de Direito de Varginha. Ele diz ter sido procurador municipal, assessor jurídico e consultor jurídico de Câmaras Municipais em Minas Gerais. Também foi secretário de Estado de Governo durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
Odair Cunha foi citado em delações da Lava Jato e chegou a ser investigado no STF (Supremo Tribunal Federal). A investigação era sob suspeita de apropriação indébita de valores da Confederação Nacional dos Transportes.
Em 2019, o tribunal remeteu o processo à primeira instância. A decisão foi tomada pois os fatos não estariam relacionados ao exercício do mandato. O deputado nega as acusações e critica o uso do acordo de colaboração na denúncia.
Em discurso antes da votação, Odair Cunha disse que levaria o Parlamento para dentro do TCU. Ele afirmou que dialoga com todos os parlamentares, sem diferenciar partido político, e defendeu as emendas.
“A emenda parlamentar não é um problema, emenda é solução, um instrumento legítimo da política, uma forma concreta de fazer com que o parlamento chegue na vida das pessoas”, disse.
A votação foi secreta e ocorreu em cabines instaladas no plenário da Câmara dos Deputados.
A nova vaga foi aberta pela aposentadoria do ex-deputado Aroldo Cedraz. Ele foi indicado pelo Congresso em 2006 e, na época, a escolha representou uma derrota para o governo Lula. O candidato aprovado poderá ocupar o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.
O TCU tem como função auxiliar o Congresso a acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Brasil. O tribunal exerce o controle externo do governo federal.
De acordo com o site do tribunal, a instituição é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país. A fiscalização avalia a legalidade, legitimidade e economicidade.
O primeiro a discursar, Elmar Nascimento, argumentou que o plenário nunca havia chancelado uma candidatura petista para o TCU. Por isso, defendeu que não deveria fazê-lo nesta ocasião. Ele disse que, se eleito, estaria “sempre de portas abertas” para os parlamentares.
Danilo Forte disse que a disputa definiria qual caminho o Congresso Nacional seguiria nos próximos anos. Para ele, sua candidatura representava a busca pela “soberania do Poder Legislativo”. Segundo Forte, essa soberania se afirmaria por meio da construção do orçamento. O lema do deputado era “Câmara Forte, TCU Forte”, um trocadilho com seu nome.
Gilson Daniel afirmou que não participou do acordo para eleger Odair Cunha e se colocou como um candidato independente. “A sua escolha aqui pode ser uma escolha ideológica, de direita ou de esquerda, mas pode ser também uma escolha de independência, de imparcialidade, de quem vai ter diálogo como todos”, argumentou.
O deputado Hugo Leal ressaltou sua trajetória e disse que seria um perfil técnico. Ele investiria na prevenção e em ampliar o papel de orientação do tribunal. “Prefiro o engessamento do orçamento do que o que nós estamos vendo hoje, com a crise fiscal”, defendeu.
A indicada pelo Novo, deputada Adriana Ventura (SP), desistiu de sua candidatura antes do início da sessão e por isso não discursou.
Na segunda-feira, 13, todas as sete candidaturas haviam sido aprovadas após debates na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
As emendas parlamentares estiveram entre os temas mais abordados. Elas são alvo de embates com outros Poderes após a disparada de valores nos últimos anos. Os candidatos defenderam as emendas impositivas como instrumentos legítimos do Parlamento.
