O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares à Fundação da Lagoinha, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Os recursos foram indicados entre 2020 e 2022.
Os valores foram repassados por meio de emendas de relator-geral do Orçamento, um mecanismo que até 2022 não exigia a identificação do parlamentar que solicitava o recurso. A fundação é presidida por Márcio Valadão, líder da igreja.
As emendas foram direcionadas para projetos nas áreas de assistência social e segurança alimentar. A Fundação da Lagoinha atua com programas de geração de renda, capacitação profissional e distribuição de alimentos.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar possíveis fraudes e irregularidades em benefícios do instituto. Carlos Viana, deputado pelo Uniao Brasil de Minas Gerais, foi escolhido para presidir os trabalhos. A indicação de recursos para entidades religiosas por parlamentares é uma prática comum no Congresso.
Não há informações, até o momento, de que o repasse aos cofres da fundação configure irregularidade. A legislação permite que parlamentares destinem emendas para instituições privadas sem fins lucrativos, desde que estas atendam a requisitos específicos e comprovem a execução dos projetos.
A relação entre políticos e organizações religiosas tem sido frequentemente observada no cenário político nacional. O uso de emendas para financiar projetos sociais de igrejas é um dos aspectos dessa dinâmica. A fiscalização da aplicação desses recursos cabe aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.
A reportagem procurou a assessoria do deputado Carlos Viana e da Fundação da Lagoinha para obter posicionamento sobre a destinação dos recursos. As informações sobre os repasses estão disponíveis em portais de transparência do governo federal.
