O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. Para o parlamentar, o modelo atual reduz o controle e a fiscalização sobre o uso do dinheiro público e pode abrir espaço para clientelismo e desvio de finalidade.
Girão informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade de repasse. Ele disse, porém, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da proposta. O senador afirmou que o texto segue aberto para parlamentares que quiserem apoiá-lo.
No discurso, o senador comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Segundo ele, as emendas comuns exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia a possibilidade de fiscalização. Girão também declarou que nunca usou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, o senador disse ter apresentado um projeto de lei para classificar como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de despesa desvia verbas de áreas prioritárias. Girão citou reportagens sobre o uso desse recurso em municípios do Ceará e defendeu mudanças na legislação para impedir essa prática.
