Brasileiros e americanos contestaram, nesta segunda-feira (6), as críticas do governo Donald Trump ao sistema Pix durante uma audiência pública nos Estados Unidos. O depoimento ocorreu no âmbito de uma investigação aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento.
O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu seu depoimento com um exemplo pessoal. Ele contou que, ao abrir a caixa de correio em casa, na Flórida, encontrou um cheque de um centavo, cujo selo para envio havia custado 74 centavos. Para Pinto, o caso ilustra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
Depoentes brasileiros e americanos defenderam o Pix como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e gerou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos. O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e também questiona políticas do Brasil relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Apesar das críticas apresentadas pelo governo Trump, nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências apoiou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas. Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e à moeda emitida pelo Estado, e não uma empresa privada que concorre com companhias americanas. Ela também destacou que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Ele disse que a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a usar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia. “O Pix é um trilho, uma infraestrutura. Nós não julgamos uma estrada por quem cobra o pedágio, mas pelo que ela permite que uma economia faça”, afirmou.
O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira, em vez de recorrer a medidas comerciais.
Ao encerrar seu depoimento, Pinto voltou ao tema inicial. Em vez do cheque de um centavo enviado pelo correio, disse, o caminho deveria ser uma cooperação entre Estados Unidos e Brasil para conectar sistemas de pagamento instantâneo como o FedNow e o Pix. “Em vez de tarifas, sugiro cooperação e diálogo entre o FedNow e o Pix. Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, disse.
As audiências continuam nesta terça-feira (7), quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, “defender o Pix”.
